Carnês do IPTU começaram a ser entregues em março/2015

Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai emitir mais de 45 mil carnês, que deverão arrecadar cerca de R$ 21 milhões; pagamentos poderão ser parcelados em até 10 vezes

A partir de 2 de março (segunda-feira), a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos dará início à entrega dos 45.041 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. O vencimento da primeira parcela, ou da parcela única está datado em 25 de março (quarta-feira). A arrecadação neste ano deve ficar em torno de R$ 21 milhões.

Os proprietários dos imóveis vão receber seus carnês nos endereços indicados. Caso a fatura não chegue até
14 de março (sábado), a Secretaria Municipal de Receita sugere que o contribuinte tenha acesso ao mesmo no site da prefeitura (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br), para a impressão da segunda via.

A exemplo do que aconteceu em 2013 e em 2014, o carnê do IPTU deste ano também vai abarcar um boleto de contribuição voluntária no valor de R$ 10, para o Fundo Social de Solidariedade. O mesmo terá vencimento em 20 de abril (segunda-feira). A solicitação partiu da presidente do órgão, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, a fim de viabilizar no município projetos que atendem os menos favorecidos, incluindo os acolhimentos às vítimas de enchentes.

Os munícipes que optarem em quitar o imposto de 2015 de uma só vez terão direito a um desconto de 10%. Já o parcelamento poderá ser feito em até dez vezes, por meio de faturas correspondentes aos meses de março a dezembro de 2015. Com base no lançamento dos carnês, a expectativa é que os cofres públicos recebam R$ 21 milhões provenientes do IPTU, que foi reajustado em 6,56% em 2015. O cálculo teve como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) – vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumulado nos últimos 12 meses.

Só não têm obrigatoriedade de pagar o imposto na cidade aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída. Há, ainda, a chamada “imunidade” para igrejas, partidos políticos, Organizações Não Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e sindicatos. Imóveis das esferas estadual e federal também são contemplados com a gratuidade.

“A receita do IPTU é fundamental para o município. Com esses valores, conseguimos investir na Saúde, na Educação, na Segurança, na Cultura, em Segurança e em Infraestrutura, entre outras áreas”, complementa o prefeito de Ferraz, Acir Filló.

Apesar das facilidades oferecidas também em anos anteriores, a inadimplência do tributo na cidade foi de 28,62% em 2013. No entanto, de acordo com a atual gestão, esse índice caiu para 25,02% em 2014, “devido à confiança da população no emprego das divisas oriundas do recolhimento do imposto em serviços básicos, sobretudo nos segmentos da Educação, da Saúde e da Mobilidade Urbana”, conforme reitera o secretário municipal da Fazenda, o advogado tributário Michael Campos Cunha.

Os contribuintes de Ferraz que tiverem dívidas em IPTU têm a possibilidade de regularizar a situação junto à municipalidade, no Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia). O órgão funciona no Palácio da Uva Itália – “Prefeitura Nova” -, localizada no número 200 da rua Pedro Foschini, na Vila Romanópolis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Mais informações pelo telefone: 4674-7837.

 Fonte:  http://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web3/carnes-do-iptu-comecam-a-ser-entregues-em-marco/