CAROS MORADORES ORIENTE SEUS FILHOS O MAU QUE FAZ O NARGUILÉ PARA A SAÚDE DELES E A RESPONSABILIDADE POR SUA UTILIZAÇÃO!
Art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente: Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
