{"id":2460,"date":"2017-03-27T15:01:24","date_gmt":"2017-03-27T18:01:24","guid":{"rendered":"http:\/\/parquedossonhos.net\/portal\/?p=2460"},"modified":"2017-06-07T23:46:01","modified_gmt":"2017-06-08T02:46:01","slug":"irpf_2017_obrigatoriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/parquedossonhos.net\/portal\/mais\/compartilhando\/irpf_2017_obrigatoriedade","title":{"rendered":"IRPF 2017 – Saiba Quem \u00e9 Obrigado a Declarar o Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

Pessoas obrigadas a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF 2017<\/h3>\n

De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.690, de 20 de fevereiro de 2017<\/a>, est\u00e1 obrigada a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica referente ao exerc\u00edcio de 2017, a pessoa f\u00edsica residente no Brasil que, no ano-calend\u00e1rio de 2016:<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Crit\u00e9rios<\/b><\/p>\n<\/td>\n

\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Renda<\/p>\n<\/td>\n

– recebeu rendimentos tribut\u00e1veis , sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;<\/b>
\n– recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00<\/b>.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

Ganho de capital e opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores<\/p>\n<\/td>\n

– obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\n– optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da \u00a0<\/a>Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005<\/a>.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

Atividade rural<\/p>\n<\/td>\n

– relativamente \u00e0 atividade rural:<\/p>\n

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50<\/b>;<\/p>\n

b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2016 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016.<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Bens e direitos<\/p>\n<\/td>\n

– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

Condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil<\/p>\n<\/td>\n

– passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2016.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

AVISO:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • O contribuinte que, no ano-calend\u00e1rio de 2016, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma anual foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, cuja soma foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jur\u00eddicas, quando constituam dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, ou a pessoas f\u00edsicas, quando constituam, ou n\u00e3o, dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual com a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Pessoas dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF 2017<\/h3>\n

    A pessoa f\u00edsica est\u00e1 dispensada da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, desde que:<\/p>\n

    a) n\u00e3o se enquadre em nenhuma das hip\u00f3teses de obrigatoriedade da tabela anterior;<\/p>\n

    b) conste como dependente em declara\u00e7\u00e3o apresentada por outra pessoa f\u00edsica, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;<\/p>\n

    c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo c\u00f4njuge, desde que o valor total dos seus bens privativos n\u00e3o exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n

    AVISO:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Mesmo que n\u00e3o esteja obrigada, qualquer pessoa f\u00edsica pode apresentar a declara\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha constado em outra declara\u00e7\u00e3o como dependente. Exemplo: uma pessoa que n\u00e3o \u00e9 obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2016 e tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, precisa apresentar a declara\u00e7\u00e3o para receb\u00ea-la.<\/li>\n<\/ul>\n

      Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2017<\/h3>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
      \n

      Rela\u00e7\u00e3o com o titular da declara\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/td>\n

      		\n

      Condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que possam ser declarados como dependentes<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

      \n

      C\u00f4njuge ou companheiro<\/p>\n<\/td>\n

      		– companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge.<\/td>\n<\/tr>\n
      \n

      Filhos e enteados<\/p>\n<\/td>\n

      		– filho ou enteado, de at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;
      \n– filho ou enteado, de at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau.<\/td>\n<\/tr>\n
      \n

      Irm\u00e3os, netos e bisnetos<\/p>\n<\/td>\n

      		– irm\u00e3o, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica e\/ou mentalmente para o trabalho;
      \n– irm\u00e3o, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial at\u00e9 os 21 anos.<\/td>\n<\/tr>\n
      \n

      Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s<\/p>\n<\/td>\n

      		– na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual: pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76.
      \n– na Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pais: pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2016, receberam rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, n\u00e3o superiores \u00e0 soma do limite de isen\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1.903,98,\u00a0correspondente aos meses abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
      \n

      Menor Pobre<\/p>\n<\/td>\n

      		– menor pobre, de at\u00e9 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.<\/td>\n<\/tr>\n
      \n

      Tutelados e curatelados<\/p>\n<\/td>\n

      		– pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      AVISOS:<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calend\u00e1rio de 2016, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da dedu\u00e7\u00e3o anual \u00e9 de R$ 2.275,08 por dependente.<\/li>\n
      • No caso de dependentes comuns e declara\u00e7\u00f5es em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      • \u00c9 obrigat\u00f3rio informar o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF de dependentes relacionados na declara\u00e7\u00e3o com 12 (doze)\u00a0anos ou mais, completados at\u00e9 31\/12\/2016.<\/li>\n
      • Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declara\u00e7\u00e3o em que constem como dependentes.<\/li>\n<\/ul>\n

        Declarante em conjunto<\/h3>\n

        Somente \u00e9 considerado declarante em conjunto, c\u00f4njuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o apresentada pelo contribuinte titular.<\/p>\n

        A declara\u00e7\u00e3o em conjunto supre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o a que porventura estiver sujeito o c\u00f4njuge, o companheiro ou o dependente.<\/p>\n

        Pessoas consideradas residentes no Brasil para fins tribut\u00e1rios<\/h3>\n

        Considera-se residente no Brasil para fins tribut\u00e1rios a pessoa f\u00edsica:<\/p>\n

        – que resida no Brasil em car\u00e1ter permanente;
        \n– que se ausente para prestar servi\u00e7os como assalariada a autarquias ou reparti\u00e7\u00f5es do Governo Brasileiro situadas no exterior;
        \n– que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;
        \n– que ingresse no Brasil com visto tempor\u00e1rio:<\/p>\n

        a) para trabalhar com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou atuar como m\u00e9dico bolsista no \u00e2mbito do Programa Mais M\u00e9dicos de que trata a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei n\u00ba 12.871, de 22 de outubro de 2013, na data da chegada;
        \nb) na data em que complete 184 dias, consecutivos ou n\u00e3o, de perman\u00eancia no Brasil, dentro de um per\u00edodo de at\u00e9 doze meses;<\/p>\n

        AVISO:<\/strong><\/p>\n

          \n
        • Para fins do disposto no item “b”, caso, dentro de um per\u00edodo de doze meses, a pessoa f\u00edsica n\u00e3o complete 184 dias, consecutivos ou n\u00e3o, de perman\u00eancia no Brasil, novo per\u00edodo de at\u00e9 doze meses ser\u00e1 contado a partir da data do ingresso seguinte \u00e0quele em que se iniciou a contagem anterior.<\/li>\n<\/ul>\n

          c) na data da obten\u00e7\u00e3o de visto permanente ou de v\u00ednculo empregat\u00edcio, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou n\u00e3o, de perman\u00eancia no Brasil, dentro de um per\u00edodo de at\u00e9 doze meses;<\/p>\n

          – brasileira que adquiriu a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente no Brasil e retorne ao Pa\u00eds com \u00e2nimo definitivo, na data da chegada;
          \n– que se ausente do Brasil em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, ou se retire em car\u00e1ter permanente do territ\u00f3rio nacional sem apresentar a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, durante os primeiros doze meses consecutivos de aus\u00eancia.<\/p>\n

          \u00a0AVISO:<\/strong><\/p>\n

            \n
          • A partir do momento em que a pessoa f\u00edsica adquira a condi\u00e7\u00e3o de residente ou de n\u00e3o residente no Pa\u00eds, dar-se-\u00e1 o retorno \u00e0 condi\u00e7\u00e3o anterior somente quando ocorrer qualquer das hip\u00f3teses que fundamente a nova condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

            A declara\u00e7\u00e3o de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior pode ser transmitida pela internet at\u00e9 as 23h59min59s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 28 de abril de 2017.<\/p>\n

            FONTE:\u00a0http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Pessoas obrigadas a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF 2017 De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, est\u00e1 obrigada a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica referente ao exerc\u00edcio de 2017, a pessoa f\u00edsica residente no Brasil que, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2465,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[231,230,232],"class_list":["post-2460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compartilhando","tag-imposto-de-renda","tag-irpf","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\nIRPF 2017 - Saiba Quem \u00e9 Obrigado a Declarar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba quem tem a obrigatoriedade de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF 2017.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/parquedossonhos.net\/portal\/mais\/compartilhando\/irpf_2017_obrigatoriedade\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"IRPF 2017 - 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