Presidente da APASO conquista junto a CETESB mais segurança para os moradores com a Regularização Ambiental

No último dia 18/08/2016, estive alinhando junto à Cetesb na agência Ambiental de Mogi
das Cruzes a solução técnica para, enfim, regularizarmos a questão ambiental no Parque dos Sonhos com a conseqüente construção do muro próximo a Área de Preservação Permanente – APP e arquivamento do Inquérito Civil Público que tramita na Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.

Talvez poucos moradores tenham conhecimento, mas esta solução técnica não foi tarefa das mais fáceis. Foram diversas reuniões na Cetesb, Ministério Público e Cury, vários anos, projetos e horas técnicas gastas com estudo sobre a legislação, idas a Emplasa para verificar fotos aéreas da época da implantação do empreendimento.

Em meados de 2012, tive conhecimento do Inquérito Civil que tinha como autor o Ministério Público, processo de vários volumes. Imediatamente como morador e Analista no Governo do Estado me propus a colaborar com a Cury e Síndicos, pois existia a real possibilidade da abertura das portarias, conforme sugerido pelo MP em ata de reunião anexada ao processo.

Em 11/11/2013, este subscritor, a Cury e alguns representantes do PDS foram convocados para nova reunião no MP para discutirmos as possibilidades técnicas e jurídicas do problema, as quais, para não causar nenhum prejuízo aos moradores era bem complicada, pois a Cetesb, a luz da legislação vigente (Novo Código Florestal Brasileiro) exigia a demolição da Rua Anísio Pereira Lago e de várias unidades de 3 condomínios por estarem na faixa de 30 metros da APP e 50 metros do raio da nascente da área ambiental.

Imediatamente em reunião na Cury, solicitei a GRAPOHAB (documento da Secretaria da Habitação na qual a Secretaria de Meio Ambiente tem voto) e conseguimos livrar as unidades pela dispensa de análise.

A Cury tentou a descaracterização da área, possibilidade que era mínima em se tratando de legislação ambiental, o que de fato não ocorreu.

Após esta tentativa, estudei junto a Diretoria de Licenciamento Ambiental da Cetesb em São Paulo as outras possibilidades técnicas e legais, a qual seria a consolidação da área até 1986, o que não ficou comprovado através de Ortofo da Emplasa (restaria 10mts de App) e a última que seria a falta de Alternativa Técnica Locacional, (falta de acessAPPo ao Condomínio Sapucaia sem a Rua Anísio Pereira Lago) a qual enfim foi aceita pela Cetesb e o projeto em breve será encaminhado, já com a pré-aprovação do órgão ambiental.

Enfim, após um processo desgastante e muitas horas de trabalhos técnicos conseguimos enfim alinhar o processo de Regularização.

Abraços a todos.

Marcos Antonio Marcelino
Presidente da Apaso